O CBD é permitido na França?

A França regulamenta a venda de produtos à base de CBD, mas proíbe a venda de cannabis leve e de folhas. Isso foi relatado nos últimos dias pela AFP com a nova informação divulgada pelo Le Figaro, mesmo que a medida já estivesse sendo esperada.

A proibição francesa do cannabis leve e do CBD foi invalidada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em novembro, com uma decisão que enfatizou a livre circulação de mercadorias. Os juízes consideraram que o CBD não é uma substância narcótica e que Paris não poderia proibir a venda de plantas e produtos autorizados em outros países europeus.

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O novo regulamento, que foi reescrito ao longo dos últimos seis meses, prevê que “a autorização para o cultivo, importação, exportação e uso industrial e comercial do cânhamo” é “estendida a todas as partes da planta”, desde que seu teor de THC — a molécula psicoativa do cannabis — assim como o dos produtos acabados, seja inferior a 0,2%, informou o escritório do primeiro-ministro à AFP.

A decisão de permitir que os agricultores franceses cultivem CBD para a produção de derivados esclarece a atividade das lojas especializadas que funcionaram até agora na obscuridade e correm o risco de ações legais. Elas estarão autorizadas a vender diversos produtos à base de CBD, como alimentos, óleos, cosméticos e cigarros eletrônicos, mas não poderão vender flores e folhas cruas. “A comercialização de brotos ou folhas cruas para fumar ou em chás é proibida, assim como os produtos contendo cânhamo cru”, teriam relatado do escritório do Primeiro-ministro. Uma restrição “justificada por razões de política pública e de saúde pública”, relatam os jornais franceses.

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Segundo a AFP, uma fonte próxima ao caso destaca que permitir as flores “poderia causar problemas em caso de fiscalização policial”. Sem análise da maconha apreendida, é impossível saber se o consumidor está em posse de cannabis com um nível elevado de THC, ressaltam as autoridades.

A redação da nova ordem deve ser finalizada em breve. O texto deve então ser enviado à Comissão Europeia. Os Estados membros da UE terão então “um máximo de seis meses” para fazer perguntas à França antes de uma eventual publicação no Jornal Oficial.